Lato sensu em direito processual civil naiara kelly silva giordani oliveira



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O DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS COMO GARANTIA INERENTE A UM ESTADO DE DIREITO
M5 - Tarefa

1.4.2 Coerência

A motivação deve ser coerente, e pressupõe, antes de tudo, harmonia entre o dispositivo da decisão e as razões que lhe foram dadas. Afirma Lucca (2016) que o dispositivo deve ser uma decorrência lógica das premissas indicadas na motivação.


Entende ainda o supramencionado autor, in verbis (Lucca, 2016, p. 218):

Para que a motivação desenvolva-se sobre uma estrutura lógica, deverá ser necessariamente silogística. Isso significa que a decisão terá que indicar quais são os fatos relevantes ao pedido que foram efetivamente provados, e por quê, qual é a norma jurídica que rege o caso concreto e, dependendo do caso, por quê, e, finalmente, explicitar se a pretensão da parte encontra respaldo no ordenamento jurídico. Cada um dos elementos da motivação pode exigir uma justificação externa mais ou menos complexa, que também será desenvolvida sobre uma estrutura lógico-argumentativa. Como regra, a fixação dos fatos relevantes ao processo que foram provados precederá a determinação da norma jurídica aplicável por lhe ser prejudicial. Afinal, se demonstrada a falsidade das alegações fáticas do autor, não haverá nenhum fato a ser configurado juridicamente. De qualquer forma, a ordem da exposição poderá variar de acordo com as necessidades de cada caso.

De acordo com Didier et al. (2016), a coerência entre duas normas pode ser analisada sob sua dimensão formal e sua dimensão substancial. A coerência formal está ligada à ideia de não-contradição e a coerência substancial à ideia de conexão positiva de sentido. O dever de coerência das decisões judiciais deve ser concretizado em ambas dimensões.
Afirma ainda Freitas Filho (2007) que um mesmo tribunal não deve proferir decisões conflitantes entre si ou que não guardam sentido com o que foi exposto nos autos do processo. O judiciário não pode exercer seu poder de forma a decidir conflitos jurídicos em desrespeito à lógica, distorcendo os fatos ou ignorando fatos relevantes.
Por fim, informa Lucca (2016) que por uma questão de coerência interna da motivação, questões processuais devem anteceder a análise do mérito. Assim, antes de julgar o mérito do processo o magistrado deverá apreciar eventuais questões preliminares arguidas pelo réu, ou ainda, outro exemplo, o Tribunal não poderá analisar o mérito do recurso sem antes verificar se foram preenchidos os pressupostos para seu conhecimento.
Os requisitos da clareza e da coerência devem ser analisados em conjunto, afinal ambos atuam em prol da inteligibilidade da decisão.


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