Lato sensu em direito processual civil naiara kelly silva giordani oliveira



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O DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS COMO GARANTIA INERENTE A UM ESTADO DE DIREITO
M5 - Tarefa
Bibliografia
BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: março 2017.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: março 2017.
BRASIL. Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp95.htm. Acesso em: abril 2017
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 594615/PA. Relator: Ministro Humberto Martins. Brasília, DF, 20 de novembro de 2014.
Coelho, Inocêncio Mártires. O perfil constitucional do Estado contemporâneo : o Estado democrático de direito. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 30, n. 118 (abr./jun. 1993)
CUNHA, Leonardo Carneiro da. O princípio contraditório e a cooperação no processo. Disponível em: http://www.leonardocarneirodacunha.com.br/artigos/o-principio-contraditorio-e-a-cooperacao-no-processo/. Acesso em: março 2017
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. Salvador: Jus Podivm, 2011.
DELGADO, José Augusto. A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão. Revista de informação legislativa, Brasília (DF), v. 31, n. 123, p. 35-46, jul./set. 1994
Dessimoni, Carla Sodré da Mota. A motivação das decisões judiciais como direito fundamental. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao065/Carla_Dessimoni.html. Acesso em: abril 2017.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17 ed – Salvador: Ed. Juspodivm, 2015.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela / Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafae Alexandria de Oliveira – 10. Ed. – Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. V.2
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19. Ed. São Paulo: Atlas, 2016.
ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. 2016. São Paulo. Disponível em http://portalprocessual.com/wp-content/uploads/2015/06/Carta-de-Vit%C3%B3ria.pdf. Acesso em: 26 de março de 2017.
Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: Jus Podivm, 2014.
Freitas Filho, Roberto. Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 44, n. 175 (jul./set. 2007)
JORGE JÚNIOR, Nelson. O princípio da Motivação das Decisões Judiciais. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/red/article/view/735/518. Acesso em: abril 2017.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O Dever de Motivação das Decisões Judicias / coordenador Freddie Didier Jr. – 2. Ed. Ver. E atual. – Salvador: Juspodivm, 2016.
LUCIANO, Pablo Bezerra. Dever constitucional obriga juiz a fundamentar decisões. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-11/pablo-bezerra-dever-constitucional-obriga-juiz-fundamentar-decisoes. Acesso em: abril 2017.
MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas do Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 4 ed. rev. amp. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado. 3. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Rio de Janeitro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
Redondo, Bruno Garcia. Os deveres-poderes do juiz no projeto de novo código de processo civil. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 48, n. 190 t.1, p. 89-102, abr./jun. 2011.
SILVA, Ana de Lourdes Coutinho. Estudo das motivações das Decisões Judiciais no Século da Jurisdição: Uma reavaliação do momento jurisprudencial no direito. 2010. Dissertação (Doutorado em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, 2010.


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