Lato sensu em direito processual civil naiara kelly silva giordani oliveira



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O DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS COMO GARANTIA INERENTE A UM ESTADO DE DIREITO
M5 - Tarefa

FACULDADE DAMÁSIO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

NAIARA KELLY SILVA GIORDANI OLIVEIRA

Motivação das Decisões Judiciais - O Dever de Motivar as Decisões Judiciais como Garantia Inerente a um Estado de Direito


São José dos Campos (SP)
2017
FACULDADE DAMÁSIO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

NAIARA KELLY SILVA GIORDANI OLIVEIRA

Motivação das Decisões Judiciais - O Dever de Motivar as Decisões Judiciais como Garantia Inerente a um Estado de Direito

Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob orientação da professora Fabiana Regina Camargo




São José dos Campos (SP)
2017
NAIARA KELLY SILVA GIORDANI OLIVEIRA
Motivação das Decisões Judiciais - O Dever de Motivar as Decisões Judiciais como Garantia Inerente a um Estado de Direito

TERMO DE APROVAÇÃO
Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, na Faculdade Damásio, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota ________.
São Paulo, ____ de _______ de 2017.
RESUMO
O Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105 de 2015, mais especificamente em seu artigo 498, parágrafos 1º e 2º, buscou pormenorizar o dever constitucional de fundamentação das decisões judicias, contido no artigo 93, IX, da Constituição Federal, estabelecendo de forma pormenorizada o que significa motivar adequadamente uma decisão judicia. Através dessas especificações demonstra-se a busca pelo Poder Legislativo em promover a segurança jurídica, definindo a forma pela qual o direito deve ser interpretado e compreendido; garantir um processo devido; bem como constituir necessário instrumento para controle da atividade jurisdicional, atendendo aos pressupostos de um Estado de Direito. Ressalta-se que para o desenvolvimento e aplicação desse projeto foi realizada pesquisa bibliográfica, tendo como principais fontes de consulta artigos doutrinários, livros acerca do tema abordado, pesquisas e trabalhos acadêmicos sobre a motivação das decisões judiciais, especificamente sobre o dever de motivação como garantia de um estado de direito, além de documentos eletrônicos.


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